- 06/06/2025
A Secretaria Municipal da Administração, através do Setor Pessoal, informa que, na quarta-feira, 05 de fevereiro de 2025, foi liberada a consulta ao abono do PIS/PASEP 2025. Desde então, tem recebido inúmeros contatos relatando que os servidores, ao fazerem a consulta, estão recebendo a informação de “não habilitado” ao abono.
Verifica-se que as informações relativas às remunerações do exercício de 2023 estão zeradas, como se não tivesse existido vínculo.
Buscando entender o problema, extraoficialmente obteve-se a informação de que se trata de um erro de comunicação entre os dados transmitidos via eSocial (necessários à substituição da RAIS, conforme art. 145 da Portaria MTP nº 671, de 2021) e o Ministério do Trabalho e Emprego.
O servidor público que estiver com essa inconsistência deve abrir protocolo nos seguintes canais de atendimento:
Telefone: 158
Site: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/canais_atendimento/formulario-de-contato
Preencher o formulário disponível no site e selecionar "PIS" na opção "Assunto".
Assessoria de Imprensa e Comunicação: Beno Faveri e Vitor Lirio.
